Artigo 333 - Código de Processo Penal Militar - Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Vade Mecum On-line

Códigos




Códigos - Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar




Artigo 333



×Conteúdo atualizado em 09/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 333. Haverá autópsia:

        a) quando, por ocasião de ser feito o corpo de delito, os peritos a julgarem necessária;

        b) quando existirem fundados indícios de que a morte resultou, não da ofensa, mas de causas mórbidas anteriores ou posteriores à infração;

        c) nos casos de envenenamento.

        Ocasião da autópsia

       
Conteudo atualizado em 09/03/2021