Códigos - Lei nº 556, de 25 de junho de 1850 - Código Comercial
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Art. 11 - Os livros que os comerciantes são obrigados a ter indispensavelmente, na conformidade do artigo antecedente, são o Diário e o Copiador de cartas. (Vide Decreto-Lei n° 305, de 128 de fevereiro de 1967)
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