Códigos - Lei nº 556, de 25 de junho de 1850 - Código Comercial
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Artigo 15
Art. 15 - Qualquer dos dois mencionados livros, que for achado com algum dos vícios especificado no artigo precedente, não merecerá fé alguma nos lugares viciados a favor do comerciante a quem pertencer, nem no seu todo, quando lhes faltarem as formalidades prescritas no artigo nº 13, ou os seus vícios forem tantos ou de tal natureza que o tornem indigno de merecer fé. (Vide Decreto-Lei n° 305, de 128 de fevereiro de 1967)
