Artigo 188 - Código Comercial - Lei nº 556, de 25 de junho de 1850 - Vade Mecum On-line

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Códigos - Lei nº 556, de 25 de junho de 1850 - Código Comercial




Artigo 188



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Art. 188 - Quando, porém, o comitente retirar o mandato antes de concluído, sem causa justificada procedida de culpa do comissário, nunca poderá pagar-se menos de meia comissão, ainda que esta não seja a que exatamente corresponda aos trabalhos praticados.


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