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Art. 226 do Código Comercial

Códigos - Lei nº 556, de 25 de junho de 1850 - Código Comercial


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Artigo 226

Art. 226 - A locação mercantil é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a dar à outra, por determinado tempo e preço certo, o uso de alguma coisa, ou do seu trabalho. O que dá a coisa ou presta serviço chama-se locador, e o que a toma ou aceita o serviço, locatário.