Códigos - Lei nº 556, de 25 de junho de 1850 - Código Comercial
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Artigo 49
Art. 49 - Nos assentos de negciações de letras de câmbio deverá o corretor notar as datas, termos e vencimentos, as praças onde e sobre que forem sacadas, os nomes do sacador, endossadores e pagador, e as estipulações relativas ao câmbio, se algumas se fizerem (artigo nº. 385).
Nos negócios de seguros é obrigado a designar os nomes dos seguradores e do segurado (artigo nº. 667, n°1), o objeto do seguro, seu valor segundo a convenção, lugar da carga e descarga, o nome, nação, e matrícula do navio e o seu porte, e o nome do capitão ou mestre.
