Códigos - Lei nº 556, de 25 de junho de 1850 - Código Comercial
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Artigo 678
Art. 678 - O seguro pode também anular-se:
1 - quando o segurado oculta a verdade ou diz o que não verdade;
2 - quando faz declaração errônea, calando, falsificando ou alterando fatos ou circunstâncias, ou produzindo fatos ou circunstâncias não existentes, de tal natureza e importância que, a não se terem ocultado, falsificado ou produzido, os seguradores, ou não houveram admitido o seguro, ou o teriam efetuado debaixo de prêmio maior e mais restritas condições.
