Códigos - Lei nº 556, de 25 de junho de 1850 - Código Comercial
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Art. 741 - São causas justas para arribada forçada:
1 - falta de víveres ou aguada;
2 - qualquer acidente acontecido à equipagem, cargo ou navio, que impossibilite este de continuar a navegar;
3 - temor fundado de inimigo ou pirata.
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