Art. 124 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015): texto atualizado

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Códigos - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil

Artigo 124

Art. 124. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.