Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Vide Lei nº 13.105, de 2015

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Artigo 1050

Art. 1.050. O embargante, em petição elaborada com observância do disposto no art. 282, fará a prova sumária de sua posse e a qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas.

§ 1^o É facultada a prova da posse em audiência preliminar designada pelo juiz.

§ 2^o O possuidor direto pode alegar, com a sua posse, domínio alheio.

§ 3^o A citação será pessoal, se o embargado não tiver procurador constituído nos autos da ação principal. (Incluído pela Lei nº 12.125, de 2009)