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Art. 1.079 do (Antigo) Código de Processo Civil

Códigos - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Vide Lei nº 13.105, de 2015 - (Antigo) Código de Processo Civil


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Artigo 1079

Artigo de lei revogada. O (Antigo) Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/1973) foi revogado pela Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil de 2015), em vigor desde 18/03/2016. O texto abaixo é histórico; em alguns artigos a redação original aparece sem risco antes das redações posteriores, e as notas "(Redação dada pela...)" indicam a última redação de cada dispositivo.
Art. 1.079. Pode ser árbitro quem quer que tenha a confiança das partes. Excetuam-se:
        I - os incapazes;
        II - os analfabetos;
        III - os legalmente impedidos de servir como juiz (art. 134), ou os suspeitos de parcialidade (artigo 135).
        Parágrafo único. A exceção de impedimento ou de suspeição será apresentada ao juiz competente para a homologação.       Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996: