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Artigo 1112
Art. 1.112. Processar-se-á na forma estabelecida neste Capítulo o pedido de:
III - alienação, arrendamento ou oneração de bens dotais, de menores, de órfãos e de interditos;
IV - alienação, locação e administração da coisa comum;
V - alienação de quinhão em coisa comum;
Vl - extinção de usufruto e de fideicomisso.