Códigos

Art. 694.  Assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo serventuário da justiça ou leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado.         (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

§ 1^o  A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito:       (Renumerado com alteração do parágrafo único, pela Lei nº 11.382, de 2006).

I - por vício de nulidade;         (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

II - se não for pago o preço ou se não for prestada a caução;        (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

III - quando o arrematante provar, nos 5 (cinco) dias seguintes, a existência de ônus real ou de gravame (art. 686, inciso V) não mencionado no edital;         (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

IV - a requerimento do arrematante, na hipótese de embargos à arrematação (art. 746, §§ 1^o e 2^o);        (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

V - quando realizada por preço vil (art. 692);        (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

VI - nos casos previstos neste Código (art. 698).        (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

§ 2^o  No caso de procedência dos embargos, o executado terá direito a haver do exeqüente o valor por este recebido como produto da arrematação; caso inferior ao valor do bem, haverá do exeqüente também a diferença. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).