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Art. 703 do (Antigo) Código de Processo Civil

Códigos - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Vide Lei nº 13.105, de 2015 - (Antigo) Código de Processo Civil


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Artigo 703

Artigo de lei revogada. O (Antigo) Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/1973) foi revogado pela Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil de 2015), em vigor desde 18/03/2016. O texto abaixo é histórico; em alguns artigos a redação original aparece sem risco antes das redações posteriores, e as notas "(Redação dada pela...)" indicam a última redação de cada dispositivo.
Art. 703. A carta de arrematação conterá:

Art. 703. A carta de arrematação conterá:      (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

I - a descrição do imóvel, constante do título, ou, à sua falta, da avaliação;

I - a descrição do imóvel, constante do título, ou, à sua falta, da avaliação;       (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

I - a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula e registros; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

II - a prova da quitação dos impostos;

Il - a prova de quitação dos impostos;       (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

II - a cópia do auto de arrematação; e         (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

III - o auto de arrematação.

III - o auto de arrematação;       (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

III - a prova de quitação do imposto de transmissão.       (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

IV - o título executivo.         (Incluído pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)        (Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)