Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 736 do (Antigo) Código de Processo Civil

Códigos - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Vide Lei nº 13.105, de 2015 - (Antigo) Código de Processo Civil


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 736

Artigo de lei revogada. O (Antigo) Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/1973) foi revogado pela Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil de 2015), em vigor desde 18/03/2016. O texto abaixo é histórico; em alguns artigos a redação original aparece sem risco antes das redações posteriores, e as notas "(Redação dada pela...)" indicam a última redação de cada dispositivo.
Art. 736. O devedor poderá opor-se à execução por meio de embargos, que serão autuados em apenso aos autos do processo principal.

Art. 736.  O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.         (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Parágrafo único.  Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado, e instruídos com cópias (art. 544, § 1o, in fine) das peças processuais relevantes.         (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).  

Parágrafo único.  Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal.         (Redação dada pela Lei nº 12.322, de 2010)