Art. 252 do Código Penal

Uso de gás tóxico ou asfixiante

        Art. 252 - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante:

        Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

        Modalidade Culposa

        Parágrafo único - Se o crime é culposo:

        Pena - detenção, de três meses a um ano.