Art. 284 do Código Penal

Curandeirismo

        Art. 284 - Exercer o curandeirismo:

        I - prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância;

        II - usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;

        III - fazendo diagnósticos:

        Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

        Parágrafo único - Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa.