Art. 401 do Código de Processo Penal

Art. 401.  Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa.           (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

§ 1^o  Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas.           (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

§ 2^o  A parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, ressalvado o disposto no art. 209 deste Código.           (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).