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Art. 433 do Código de Processo Penal




Códigos - Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal




Artigo 433



Art. 433.  O sorteio, presidido pelo juiz, far-se-á a portas abertas, cabendo-lhe retirar as cédulas até completar o número de 25 (vinte e cinco) jurados, para a reunião periódica ou extraordinária.           (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 1o  O sorteio será realizado entre o 15o (décimo quinto) e o 10o (décimo) dia útil antecedente à instalação da reunião.           (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 2o  A audiência de sorteio não será adiada pelo não comparecimento das partes.           (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 3o  O jurado não sorteado poderá ter o seu nome novamente incluído para as reuniões futuras.          (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)