Art. 476 do Código de Processo Penal

Art. 476.  Encerrada a instrução, será concedida a palavra ao Ministério Público, que fará a acusação, nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a existência de circunstância agravante.           (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 1^o  O assistente falará depois do Ministério Público.           (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 2^o  Tratando-se de ação penal de iniciativa privada, falará em primeiro lugar o querelante e, em seguida, o Ministério Público, salvo se este houver retomado a titularidade da ação, na forma do art. 29 deste Código.           (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 3^o  Finda a acusação, terá a palavra a defesa.           (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 4^o  A acusação poderá replicar e a defesa treplicar, sendo admitida a reinquirição de testemunha já ouvida em plenário.           (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)