Códigos - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro
Artigo 45
Art. 45. Mesmo que a indicação luminosa do semáforo lhe seja favorável, nenhum condutor pode entrar em uma interseção se houver possibilidade de ser obrigado a imobilizar o veículo na área do cruzamento, obstruindo ou impedindo a passagem do trânsito transversal.
