Art. 59 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997): texto atualizado

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Códigos - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro

Artigo 59

Art. 59. Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.