Art. 67-A do Código de Trânsito Brasileiro

          Art. 67-A.  O disposto neste Capítulo aplica-se aos motoristas profissionais:          (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015)     (Vigência)

          I - de transporte rodoviário coletivo de passageiros;         (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)     (Vigência)

     II - de transporte rodoviário de cargas.           (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)     (Vigência)

§ 1^o  (Revogado).           (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015)     (Vigência)

§ 2^o  (Revogado).            (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015)     (Vigência)

§ 3^o  (Revogado).            (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015)     (Vigência)

 § 4^o  (Revogado).           (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015)     (Vigência)

§ 5^o  (Revogado).            (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015)     (Vigência)

§ 6^o  (Revogado).            (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015)     (Vigência)

§ 7^o  (Revogado).           (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015)     (Vigência)

 § 8^o  (VETADO).          (Incluído Lei nº 12.619, de 2012) (Vigência)