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Art. 219 do Código Eleitoral

Códigos - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral


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Artigo 219

        Art. 219. Na aplicação da lei eleitoral o juiz atenderá sempre aos fins e resultados a que ela se dirige, abstendo-se de pronunciar nulidades sem demonstração de prejuízo.

        Parágrafo único. A declaração de nulidade não poderá ser requerida pela parte que lhe deu causa nem a ela aproveitar.