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Presidência da República |
DECRETO No 99.670, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1990.
Revogado pelo Decreto nº 1.096, de 1994 Texto para impressão (Vide alterações) | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o art. 46, do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o disposto no art. 1°, da Lei n° 8.071, de 17 de julho de 1990,
DECRETA:
Art. 1° Ficam acrescidos às letras "a" e "c" do art. 1°, do Decreto n° 92.503, de 26 de março de 1986, modificado pelo Decreto n° 99.403, de 19 de julho de 1990, os seguintes cargos:
"Art. 1° ......................................................................................................................
a) Do posto de General-de-Exército:
....................................................................................................................................
- Comandante de Operações Terrestres.
.......................................................................................................................................
c) Do posto de General-de-Divisão ou General-de-Brigada, Combatente, conforme constar dos respectivos Quadros de Organização, de Lotação de Pessoal Militar ou de Distribuição:
........................................................................................................................................
- Chefe do Estado-Maior do Comando de Operações Terrestres."
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 6 de novembro de 1990; 169° da Independência e 102° da República.
FERNANDO COLLOR
Carlos Tinoco Ribeiro Gomes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.11.1990
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Conteudo atualizado em 25/04/2024