- Voltar Navegação
- 95.180, de 10.11.87
- 95.179, de 10.11.87
- 95.178, de 10.11.87
- 95.177, de 10.11.87
- 95.176, de 10.11.87
- 95.175, de 10.11.87
- 95.174, de 10.11.87
- 95.173, de 10.11.87
- 95.172, de 9.11.87
- 95.171, de 9.11.87
- 95.170, de 9.11.87
- 95.169, de 9.11.87
- 95.168, de 9.11.87
- 95.167, de 9.11.87
- 95.166, de 9.11.87
- 95.165, de 9.11.87
- 95.164, de 9.11.87
- 95.163, de 9.11.87
- 95.162, de 6.11.87
- 95.161, de 6.11.87
- 95.160, de 6.11.87
- 95.159, de 6.11.87
- 95.158, de 6.11.87
- 95.157, de 6.11.87
- 95.156, de 6.11.87
| Presidência da República |
DECRETO No 95.181, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987.
| Revogado pelo Decreto de 25.4.1991 Texto para impressão | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei n° 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei n° 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23001.000623/85-77 do Ministério da Educação,
DECRETA:
Art. 1° Fica autorizado o funcionamento da habilitação em Orientação Educacional, do curso de Pedagogia, ministrado pela Faculdade de Educação Antonio Augusto Reis Neves, mantida pela Associação Cultural e Educacional de Barretos, com sede em Barretos, Estado de São Paulo.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 10 de novembro de 1987; 166° da Independência e 99° da República.
JOSÉ SARNEY
Hugo Napoleão
Conteudo atualizado em 18/11/2025
