- Voltar Navegação
- 68.704, de 3.6.1971
- 68.694, de 1º.6.1971
- 68.686, de 27.5.1971
- 68.670, de 24.5.1971
- 68.668, de 24.5.1971
- 68.635, de 20.5.1971
- 68.625, de 17.5.1971
- 68.607, de 11.5.1971
- 68.601, de 10.5.1971
- 68.583, de 4.5.1971
- 68.577, de 3.5.1971
- 68.566, de 29.4.1971
- 68.556, de 28.4.1971
- 68.526, de 19.4.1971
- 68.512, de 15.4.1971
- 68.500, de 12.4.1971
- 68.498, de 12.4.1971
- 68.488, de 6.4.1971
- 68.453, de 31.3.1971
- 68.445, de 30.3.1971
- 68.443, de 30.3.1971
- 68.432, de 29.3.1971
- 68.429, de 26.3.1971
- 68.395, de 23.3.1971
- 68.393, de 23.3.1971
| Presidência da República |
DECRETO No 67.243, DE 23 DE SETEMBRO DE 1970.
| Revogado pelo Decreto de 27.5.1992 Texto para impressão |
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo nº 18.779, de 1969, do Ministério da Justiça,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a União Beneficente dos Chauffeurs do Pará, com sede em Belém, Estado do Pará.
Brasília, 23 de setembro de 1970; 149º da República e 82º da Independência.
EMÍLIO G. MÉDICI
Manoel Gonçalves Ferreira Filho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.9.1970
Conteudo atualizado em 02/07/2022