- Voltar Navegação
- 67.127, de 1º.9.1970
- 67.114, de 27.8.1970
- 67.107, de 26.8.1970
- 67.096, de 21.8.1970
- 67.087, de 20.8.1970
- 67.073, de 18.8.1970
- 67.071, de 18.8.1970
- 67.048, de 13.8.1970
- 67.045, de 13.8.1970
- 67.036, de 11.8.1970
- 67.033, de 11.8.1970
- 66.988, de 31.7.1970
- 66.982, de 29.7.1970
- 66.980, de 28.7.1970
- 66.959, de 27.7.1970
- 66.909, de 20.7.1970
- 66.906, de 17.7.1970
- 66.879, de 16.7.1970
- 66.864, de 10.7.1970
- 66.858, de 8.7.1970
- 66.850, de 6.7.1970
- 66.846, de 3.7.1970
- 66.844, de 3.7.1970
- 66.842, de 3.7.1970
- 66.840, de 3.7.1970
| Presidência da República |
DECRETO No 66.042, DE 7 DE JANEIRO DE 1970.
| Revogado pelo Decreto de 27.5.1992 Texto para impressão |
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo M.J. 64.085, de 1967,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação "Laura de Andrade", com sede em Calciolândia, Estado de Minas Gerais.
Brasília, 7 de janeiro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.1.1970 e retificado no DOU de 26.1.1970
Conteudo atualizado em 17/03/2025
