| Presidência da República |
DECRETO Nº 8.711, DE 14 DE ABRIL DE 2016
Vigência (Revogado pelo Decreto nº 8.852, de 2016) (Vigência) Texto para impressão
| Altera o Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA :
Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º ................................................................
....................................................................................
II - ........................................................................
....................................................................................
f) Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC;
III - .......................................................................
....................................................................................
c) Superintendências Regionais de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira;
...........................................................................” (NR)
“ Art. 38-A . À Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC compete:
I - promover, nas regiões brasileiras produtoras de cacau:
a) o desenvolvimento rural sustentável, a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação, a transferência de tecnologia, a assistência técnica, a extensão rural, a qualificação tecnológica agropecuária, a fiscalização agropecuária, a certificação e a organização territorial e socioprodutiva;
b) a competitividade e a sustentabilidade dos segmentos do agronegócio, o aperfeiçoamento da cadeia produtiva do cacau e dos sistemas agroflorestais a ele associados e o fortalecimento da agricultura familiar; e
c) a celebração de convênios, de contratos, de termos de parceria e de cooperação, de acordos, de ajustes e de outros instrumentos congêneres, que compreendam:
1. a análise, o acompanhamento e a fiscalização das execuções dos planos de trabalho;
2. a análise e a aprovação das prestações de contas dos planos de trabalho; e
3. a supervisão e a auditoria dos planos de trabalho;
II - planejar, executar, acompanhar, avaliar e apoiar ações para fortalecimento de:
a) empreendimentos produtivos;
b) arranjos produtivos locais;
c) captação de recursos;
d) acesso ao crédito rural;
e) diversificação agropecuária na unidade produtiva;
f) geração de trabalho, emprego e renda;
g) associativismo e cooperativismo; e
h) sistemas de informação e gestão;
III - coordenar a elaboração, promover a execução, o acompanhamento e a avaliação de planos, programas e ações nas áreas meio e fim de sua competência;
IV - formular propostas e participar de negociações de acordos, de tratados ou de convênios internacionais concernentes aos temas relacionados à lavoura cacaueira, em articulação com outras unidades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
V - administrar os recursos provenientes do Fundo Geral do Cacau - FUNGECAU; e
VI - orientar e coordenar, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as atividades relacionadas às Superintendências Regionais de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira.” (NR)
“ Art. 41. Às Superintendências Regionais de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira, unidades descentralizadas diretamente subordinadas à CEPLAC, compete:
I - executar, em relação às regiões produtoras de cacau, atividades e ações de:
a) desenvolvimento rural sustentável, pesquisa, desenvolvimento, inovação, transferência de tecnologia, assistência técnica, extensão rural, qualificação tecnológica agropecuária, fiscalização agropecuária, certificação e organização territorial e socioprodutiva;
........................................................................” (NR)
“ Art. 42 . Os Terminais Pesqueiros Públicos, unidades descentralizadas subordinadas tecnicamente à Secretaria de Aquicultura e Pesca e administrativamente às Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, constituem estruturas físicas construídas e aparelhadas para atender às necessidades das atividades de movimentação e armazenagem de pescado e de mercadorias relacionadas à pesca, e podem ser dotados de estruturas de entreposto de comercialização de pescado, de unidades de beneficiamento de pescado e de apoio à navegação de embarcações pesqueiras.” (NR)
“Art. 43. Aos Distritos de Meteorologia, unidades descentralizadas diretamente subordinadas ao Instituto Nacional de Meteorologia, compete:
.......................................................................” (NR)
Art. 2º A Tabela “a” do Anexo II ao Decreto nº 8.701, de 2016 , passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto .
Art. 3º Este Decreto entra em vigor no dia 26 de abril de 2016.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor no dia 3 de maio de 2016. (Redação dada pelo Decreto nº 8.719, de 2016)
Art. 4º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016 :
I - o art. 8º ;
II - o item “4” da alínea “c” do inciso II do caput do art. 2º do Anexo I ;
III - a alínea “y” do inciso II do caput do art. 24 do Anexo I ; e
IV - o art. 28 do Anexo I .
Brasília, 14 de abril de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
DILMA ROUSSEFF
Kátia Abreu
Valdir Moysés Simão
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.4.2016
(Tabela “a” do Anexo II ao Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016)
“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO:
UNIDADES | Nº DE CARGO/ FUNÇÃO | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | NE/ DAS/FG |
| 6 | Assessor Especial | 102.5 |
| 1 | Assessor Especial de Controle Interno | 102.5 |
| 2 | Assessor | 102.4 |
| 1 | Assistente | 102.2 |
GABINETE DO MINISTRO | 1 | Chefe de Gabinete | 101.5 |
| 4 | Assessor | 102.4 |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 |
| 2 | Assistente | 102.2 |
| 7 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 |
| 1 | Assistente | 102.2 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Assessoria Parlamentar | 1 | Chefe | 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| 6 | FG-1 | |
| 2 | FG-2 | |
| |||
SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | NE |
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | 101.5 |
| 1 | Diretor de Programa | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 |
| 2 | Assistente | 102.2 |
Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 2 | Assistente | 102.2 |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Controle Operacional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assistente | 102.2 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Suporte Técnico e Administrativo | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
| |||
CORREGEDORIA | 1 | Corregedor | 101.5 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 3 | Chefe | 101.1 |
| |||
ESCOLA NACIONAL DE GESTÃO AGROPECUÁRIA | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assistente | 102.2 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
| |||
Biblioteca Nacional de Agricultura | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 4 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Capacitação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
| |||
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assistente | 102.2 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 5 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Planejamento | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente | 102.2 |
Divisão | 5 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 4 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 6 | Chefe | 101.1 |
| |||
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Administração de Pessoas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 8 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 4 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Apoio Técnico e Administrativo | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 5 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos e Serviços Gerais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 7 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 6 | Chefe | 101.1 |
| 51 | FG-1 | |
| 10 | FG-2 | |
| 17 | FG-3 | |
| |||
ASSESSORIA DE APOIO ÀS CÂMARAS SETORIAIS E TEMÁTICAS | 1 | Chefe | 101.4 |
Divisão | 5 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| |||
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS | 1 | Chefe de Assessoria | 101.5 |
| 2 | Assessor | 102.4 |
Coordenação-Geral de Comunicação Social | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 |
| 2 | Assistente | 102.2 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Eventos e Cerimonial | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assistente | 102.2 |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| 3 | FG-1 | |
| 1 | FG-2 | |
| 1 | FG-3 | |
| |||
OUVIDORIA | 1 | Ouvidor | 101.4 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| |||
CONSULTORIA JURÍDICA | 1 | Consultor Jurídico | 101.5 |
| 1 | Consultor Jurídico Adjunto | 101.4 |
| 3 | Assessor | 102.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
| 2 | Assistente | 102.2 |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 |
Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos sobre Legislação Agropecuária e de Abastecimento | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente | 102.2 |
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente | 102.2 |
Coordenação-Geral de Processos Licitatórios e Contratuais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente | 102.2 |
Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais e Acompanhamento Especial | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assistente | 102.2 |
| 4 | FG-1 | |
| 1 | FG-2 | |
| 1 | FG-3 | |
| |||
| |||
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA | 1 | Secretário | 101.6 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 |
| 2 | Assistente | 102.2 |
Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 4 | Chefe | 101.2 |
| |||
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA AQUICULTURA | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| |||
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA PESCA | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 4 | Chefe | 101.2 |
| |||
DEPARTAMENTO DE REGISTRO, MONITORAMENTO E CONTROLE DA AQUICULTURA E PESCA | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação-Geral de Registro de Aquicultura e Pesca | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Monitoramento e Controle da Aquicultura e Pesca | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| 11 | FG-1 | |
| 15 | FG-2 | |
| 16 | FG-3 | |
| |||
| |||
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | 1 | Secretário | 101.6 |
| 1 | Assistente | 102.2 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Articulação Institucional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Gestão de Operações, Controle, Monitoramento e Avaliação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Inteligência e Estratégia | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
| |||
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Divisão | 4 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Agroquímicos e Afins | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
| |||
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS PECUÁRIOS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 7 | Chefe | 101.2 |
| |||
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Controle e Avaliação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Inspeção | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Programas Especiais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| |||
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL | 1 | Diretor | 101.5 |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação-Geral de Qualidade Vegetal | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| |||
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Proteção de Plantas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| |||
DEPARTAMENTO DE SAÚDE ANIMAL | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assistente | 102.2 |
Estação Quarentenária de Cananéia | 1 | Chefe | 101.1 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| |||
Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação Zoossanitária | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assistente | 102.2 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação-Geral de Sanidade Animal | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assistente | 102.2 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 7 | Chefe | 101.2 |
| 88 | FG-1 | |
| 17 | FG-2 | |
| 18 | FG-3 | |
| |||
SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL, DO PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO | 1 | Secretário | 101.6 |
| 3 | Assistente | 102.2 |
Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 |
Divisão | 5 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
| |||
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS E DA PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL | 1 | Diretor | 101.5 |
Coordenação-Geral de Agregação de Valor | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 6 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Qualidade | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 6 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 3 | Chefe | 101.1 |
| |||
Coordenação-Geral de Produção Sustentável | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 |
Divisão | 7 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| |||
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DA REGIÃO DO MATOPIBA | 1 | Diretor | 101.5 |
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Regional Agropecuário do Matopiba | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| |||
DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO E MOBILIDADE SOCIAL | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assistente | 102.2 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação-Geral de Cooperativismo e Associativismo | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Assistência Técnica e Extensão Rural | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| 1 | Assistente | 102.2 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação-Geral de Pesquisa, Controle e Monitoramento dos Programas de Mobilidade Social. | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Classe Média Rural | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 4 | Chefe | 101.2 |
| 30 | FG-1 | |
| 2 | FG-2 | |
| 2 | FG-3 | |
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA | 1 | Secretário | 101.6 |
Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| 1 | Assistente | 102.2 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
| |||
DEPARTAMENTO DE COMERCIALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO | 1 | Diretor | 101.5 |
Coordenação-Geral de Assuntos da Pecuária | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| |||
Coordenação-Geral de Borracha e Floresta | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assistente | 102.2 |
Coordenação-Geral de Cana-de-Açúcar e Agroenergia | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente | 102.2 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Frutas e Café | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| 1 | Assistente | 102.2 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| |||
Coordenação-Geral de Grãos, Fibras e Oleaginosas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| |||
DEPARTAMENTO DE CRÉDITO E ESTUDOS ECONÔMICOS | 1 | Diretor | 101.5 |
Coordenação-Geral de Crédito Rural | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Coordenação-Geral de Estatísticas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Coordenação-Geral de Estudos e Análises | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
| |||
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RISCO E RECURSOS ECONÔMICOS | 1 | Diretor | 101.5 |
Coordenação-Geral de Gestão de Recursos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Coordenação-Geral de Seguro Rural | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| 1 | Assistente | 102.2 |
Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Risco Agropecuário | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| |||
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Serviço | 4 | Chefe | 101.1 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
| |||
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E GEOCONHECIMENTO PARA O SETOR AGROPECUÁRIO | 1 | Diretor | 101.5 |
Coordenação-Geral de Infraestrutura e Logística | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| 21 | FG-1 | |
| 9 | FG-2 | |
| 2 | FG-3 | |
| |||
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assistente | 102.2 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação-Geral de Apoio Operacional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Pesquisa | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Meteorologia Aplicada | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Centro | 1 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Modelagem Numérica | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Sistemas de Comunicação e Informação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
| 15 | FG-1 | |
| 4 | FG-2 | |
| |||
SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO | 1 | Secretário | 101.6 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 |
| 2 | Assistente | 102.2 |
Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 |
| |||
Coordenação-Geral de Articulação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| |||
DEPARTAMENTO DE ACESSO A MERCADOS E COMPETITIVIDADE | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação-Geral de Acesso a Mercados | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Coordenação-Geral de Atuação dos Adidos Agrícolas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação-Geral de Competitividade | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
| |||
DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES NÃO-TARIFÁRIAS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação-Geral de Disciplinas Não Tarifárias ao Comércio Internacional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Coordenação-Geral de Temas Sanitários e Fitossanitários | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| |||
| |||
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO AGRONEGÓCIO | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação-Geral de Promoção Comercial | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Coordenação-Geral de Promoção de Investimentos Estrangeiros e Cooperação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| 13 | FG-1 | |
| 1 | FG-2 | |
| |||
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assistente | 102.2 |
Coordenação-Geral de Administração, Finanças e Gestão Estratégica | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Pesquisas, Extensão e Desenvolvimento | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| 4 | FG-1 | |
SUPERINTENDÊNCIAS FEDERAIS DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | 27 | Superintendente Federal | 101.4 |
Coordenações de Pesca e Aquicultura | 27 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 93 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 159 | Chefe | 101.1 |
| 285 | FG-1 | |
| 144 | FG-2 | |
| 57 | FG-3 | |
| |||
LABORATÓRIOS NACIONAIS AGROPECUÁRIOS | 7 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 13 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 23 | Chefe | 101.1 |
| |||
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO DA LAVOURA CACAUEIRA | 3 | Superintendente Regional | 101.3 |
Centro de Pesquisas, Assistência Técnica e Extensão Rural do Cacau | 3 | Chefe | 101.2 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 7 | Chefe | 101.1 |
| 21 | FG-1 | |
| 15 | FG-2 | |
| 25 | FG-3 | |
| |||
DISTRITOS DE METEOROLOGIA | 6 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 4 | Chefe | 101.2 |
| 20 | FG-1 | |
| 19 | FG-3 |
” (NR)
Conteudo atualizado em 24/04/2024