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Art. 3º do Decreto nº 12.356/2025

Decretos - DECRETO Nº 12.356, DE 8 DE JANEIRO DE 2025;Renova a concessão outorgada à TV Cataratas LTDA., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná. -


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Artigo 3

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 8 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Sonia Faustino Mendes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.1.2025.

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Conteudo atualizado em 16/01/2025