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Artigo 1
×Conteúdo atualizado em 26/03/2025. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 1º Fica promulgado o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Brasília, em 27 de junho de 2023, anexo a este Decreto.