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Art. 1º do Decreto nº 12.422/2025



Decretos - Decreto nº 12.422, de 2.4.2025 - Altera o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.




Artigo 1



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Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas — FCE:

I - do Ministério do Esporte para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) uma FCE 1.10;

b) uma FCE 2.13; e

c) sete FCE 2.07; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério do Esporte:

a) um CCE 1.13;

b) uma FCE 1.13;

c) duas FCE 1.07; e

d) uma FCE 2.10.


Conteudo atualizado em 13/04/2025