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Art. 1º do Decreto nº 12.559/2025

Decretos - Decreto nº 12.559, de 16.7.2025 - Revoga a qualificação de empreendimentos turísticos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.


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Artigo 1

Art. 1º  Fica revogada a qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, para fins de concessão, dos seguintes empreendimentos turísticos:

I - no Estado de Pernambuco:

a) Aldeia dos Sentenciados; e

b) Forte Nossa Senhora dos Remédios; e

II - no Estado do Ceará: Palacete Carvalho Mota.


Conteudo atualizado em 22/07/2025