Decretos - Decreto nº 12.559, de 16.7.2025 - Revoga a qualificação de empreendimentos turísticos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
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Artigo 1
Art. 1º Fica revogada a qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, para fins de concessão, dos seguintes empreendimentos turísticos:
Conteudo atualizado em 22/07/2025
I - no Estado de Pernambuco:
a) Aldeia dos Sentenciados; e
b) Forte Nossa Senhora dos Remédios; e
II - no Estado do Ceará: Palacete Carvalho Mota.
Conteudo atualizado em 22/07/2025


