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Art. 2º do Decreto nº 12.559/2025

Decretos - Decreto nº 12.559, de 16.7.2025 - Revoga a qualificação de empreendimentos turísticos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.


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Artigo 2

Art. 2º  Ficam revogados:

I - o  inciso I do caput do art. 1º do Decreto nº 10.466, de 18 de agosto de 2020; e

II - os incisos I e III do caput do art. 1º do Decreto nº 10.677, de 16 de abril de 2021.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de julho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

 LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Rui Costa dos Santos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.7.2025.

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Conteudo atualizado em 22/07/2025