Decretos - Decreto nº 12.553, de 14.7.2025 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Cidades e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
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Artigo 13
I - avaliar, promover, articular e apoiar ações de inovação, modernização e de melhoria contínua da governança, do planejamento governamental, da gestão estratégica, da transparência das informações, do processo decisório, da organização e dos processos de trabalho institucionais do Ministério;
II - coordenar a elaboração, o monitoramento, a avaliação e a revisão do planejamento estratégico do Ministério, em consonância com seu planejamento governamental;
III - planejar, coordenar e executar, em articulação com a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, as atividades relacionadas ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal;
IV - prestar apoio técnico à Secretaria-Executiva, com a colaboração das Secretarias, na condução do Conselho das Cidades, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e do Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial;
V - assessorar a Secretaria-Executiva nos assuntos relacionados à participação do Ministério nos órgãos colegiados, em articulação com as Secretarias;
VI - promover ações de inovação, de modernização e de melhoria contínua de processos de trabalho institucionais; e
VII - avaliar e articular a elaboração e o alinhamento das estruturas organizacionais do Ministério.
Conteudo atualizado em 22/07/2025


