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Art. 14 do Decreto nº 12.553/2025

Decretos - Decreto nº 12.553, de 14.7.2025 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Cidades e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.


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Artigo 14

Art. 14.  À Diretoria de Sustentabilidade e Projetos Especiais compete:

I - promover a interlocução e a articulação com atores internos e externos e coordenar a condução de assuntos de cooperação e sustentabilidade;

II - apoiar as Secretarias na elaboração de diretrizes voltadas para a adaptação das cidades às mudanças climáticas;

III - formular e monitorar as ações relacionadas à sustentabilidade e transição climática, em articulação com as Secretarias finalísticas, no âmbito do Ministério;

IV - apoiar a Secretaria-Executiva nas ações de sua competência relacionadas ao desenvolvimento e à implementação de estudos e projetos relativos a concessões e parcerias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em coordenação com as Secretarias;

V - coordenar e articular os projetos transversais; e

VI - apoiar a supervisão ministerial das entidades vinculadas, em articulação com as demais unidades do Ministério.


Conteudo atualizado em 22/07/2025