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Art. 1º do Decreto nº 12.552/2025



Decretos - Decreto nº 12.552, de 14.7.2025 - Altera o Decreto nº 11.198, de 15 de setembro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.




Artigo 1



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Art. 1º  Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE:

I - do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) uma FCE 1.05;

b) setenta e oito FCE 2.02; e

c) quatro FCE 2.01; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o DNOCS:

a) um CCE 1.10; e

b) setenta e três FCE 1.02.


Conteudo atualizado em 22/07/2025