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Art. 4º do Decreto nº 12.552/2025




Decretos - Decreto nº 12.552, de 14.7.2025 - Altera o Decreto nº 11.198, de 15 de setembro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.




Artigo 4



Art. 4º  Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Brasília, 14 de julho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Antônio Waldez Góes da Silva

Esther Dweck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.7.2025.

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE

a) DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS – DNOCS PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DO DNOCS PARA A SEGES/MGI

QTD.

VALOR TOTAL

FCE 1.05

0,60

1

0,60

FCE 2.02

0,21

78

16,38

FCE 2.01

0,12

4

0,48

TOTAL

83

17,46

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O DNOCS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA O DNOCS

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.10

2,12

1

2,12

SUBTOTAL 1

1

2,12

FCE 1.02

0,21

73

15,33

SUBTOTAL 2

73

15,33

TOTAL

74

17,45

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 11.198, de 15 de setembro de 2022)

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS – DNOCS:

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

 

1

Diretor-Geral

CCE 1.17

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.12

 

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

14

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

18

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

     

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Corregedoria

1

Corregedor

CCE 1.10

Serviço

2

Chefe

CCE 1.05

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

 

     

COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA

1

Coordenador

CCE 1.10

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

Serviço

5

Chefe

FCE 1.05

 

     

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

CCE 1.13

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

Setor

1

Chefe

FCE 1.02

 

     

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

1

Procurador-Chefe

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

     

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

1

Diretor

CCE 1.15

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

Divisão

4

Chefe

CCE 1.07

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

Serviço

6

Chefe

FCE 1.05

Setor

21

Chefe

FCE 1.02

 

     

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA

1

Diretor

CCE 1.15

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

Serviço

8

Chefe

FCE 1.05

 

     

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E PRODUÇÃO

1

Diretor

CCE 1.15

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

Serviço

7

Chefe

FCE 1.05

 

     

COORDENADORIAS ESTADUAIS - ALAGOAS, BAHIA, CEARÁ, MINAS GERAIS, PARAÍBA, PERNAMBUCO, PIAUÍ, RIO GRANDE DO NORTE E SERGIPE

9

Coordenador

CCE 1.10

Procuradoria Estadual (Ceará, Pernambuco, Piauí e Sergipe)

4

Chefe

FCE 1.05

Serviço

8

Chefe

CCE 1.05

Serviço

9

Chefe

FCE 1.05

Setor (Unidades de Campo)

20

Chefe

FCE 1.02

Setor (Estação de Piscicultura)

9

Chefe

FCE 1.02

Setor

51

Chefe

FCE 1.02

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO DNOCS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

 VALOR TOTAL

QTD.

 VALOR TOTAL

CCE 1.17

7,08

1

7,08

1

7,08

CCE 1.15

5,41

3

16,23

3

16,23

CCE 1.13

4,12

2

8,24

2

8,24

CCE 1.10

2,12

10

21,20

11

23,32

CCE 1.07

1,39

10

13,90

10

13,90

CCE 1.05

1,00

11

11,00

11

11,00

CCE 2.10

2,12

2

4,24

2

4,24

CCE 2.05

1,00

4

4,00

4

4,00

SUBTOTAL 1

43

85,89

44

88,01

FCE 1.13

2,47

1

2,47

1

2,47

FCE 1.10

1,27

2

2,54

2

2,54

FCE 1.05

0,60

44

26,40

43

25,80

FCE 1.02

0,21

29

6,09

102

21,42

FCE 2.12

1,86

1

1,86

1

1,86

FCE 2.05

0,60

1

0,60

1

0,60

FCE 2.02

0,21

92

19,32

14

2,94

FCE 2.01

0,12

22

2,64

18

2,16

SUBTOTAL 2 

192

61,92

182

59,79

TOTAL

235

147,81

226

147,80

” (NR)

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE-10

2,12

-

-

1

2,12

1

2,12

FCE-5

0,60

1

0,60

-

-

-1

-0,60

FCE-2

0,21

5

1,05

-

-

-5

-1,05

FCE-1

0,12

4

0,48

-

-

-4

-0,48

TOTAL

10

2,13

1

2,12

-9

-0,01

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 22/07/2025