Art. 3º do Decreto nº 12.523/2025: texto atualizado

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Decretos - Decreto nº 12.523, de 24.6.2025 - Altera o Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 3

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Art. 3º O Anexo I ao Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º .......................................................................................................

I - .................................................................................................................

.....................................................................................................................

c) Assessoria Especial de Assuntos Internacionais;

d) Assessoria Especial de Comunicação Social; e

.....................................................................................................................

e) Secretaria-Executiva:

1. Diretoria de Governança e Gestão Estratégica; e

2. Diretoria de Gestão Interna;

II - ................................................................................................................

a) .................................................................................................................

.....................................................................................................................

2. Diretoria de Gestão Intergovernamental; e

3. Secretaria-Executiva do Conselho da Federação;

b) ................................................................................................................

1. Diretoria de Acompanhamento da Execução Orçamentária;

....................................................................................................................

3. Diretoria de Acompanhamento de Políticas Públicas; e

4. Diretoria de Acompanhamento do Processo Legislativo Orçamentário;

............................................................................................................” (NR)

“
Conteudo atualizado em 22/07/2025