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Art. 5º do Decreto nº 12.523/2025



Decretos - Decreto nº 12.523, de 24.6.2025 - Altera o Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.




Artigo 5



×Conteúdo atualizado em 22/07/2025. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 5º  Ficam revogados:

I - do Anexo I ao Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023:

a) do caput do art. 2º:

1. os itens 1, 2 e 3 da alínea “d” do inciso I; e

2. o inciso III;

b) o inciso III do caput do art. 4º;

c) o art. 7º;

d) o art. 8º; e

e) a Seção III do Capítulo III;

II - o art. 3º do Decreto nº 11.395, de 21 de janeiro de 2023, na parte em que altera o art. 20 do Anexo I ao Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023;

III - o art. 3º do Decreto nº 11.650, de 16 de agosto de 2023, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023:

a) do caput do art. 2º:

1. a alínea “d” do inciso I; e

2. o inciso III;

b) o art. 7º; e

c) o art. 8º; e

IV - do Decreto nº 12.012, de 2 de maio de 2024:

a) o art. 3º, na parte que altera os incisos XV e XVI do caput do art. 9º do Anexo I ao Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023;

b) o art. 4º; e

c) o Anexo III.

Art. 6º  Este Decreto entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

Brasília, 24 de junho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Esther Dweck

Gleisi Helena Hoffmann

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.6.2025 e retificado em 9.7.2025.  

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE

a) DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SRI/PR PARA A SEGES/MGI

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.15

5,41

6

32,46

CCE 1.13

4,12

3

12,36

CCE 2.14

4,63

1

4,63

CCE 2.13

4,12

9

37,08

CCE 2.11

2,47

4

9,88

CCE 2.10

2,12

5

10,60

CCE 2.08

1,60

1

1,60

CCE 2.07

1,39

5

6,95

SUBTOTAL 1

34

115,56

FCE 1.13

2,47

1

2,47

FCE 1.10

1,27

2

2,54

FCE 2.17

4,25

4

17,00

FCE 2.14

2,78

4

11,12

FCE 2.13

2,47

2

4,94

FCE 2.10

1,27

6

7,62

FCE 2.09

1,00

1

1,00

FCE 2.07

0,83

2

1,66

FCE 2.06

0,70

2

1,40

FCE 2.03

0,37

1

0,37

SUBTOTAL 2

25

50,12

TOTAL

59

165,68

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA A SRI/PR

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.14

4,63

1

4,63

CCE 2.17

7,08

2

14,16

CCE 2.16

6,23

2

12,46

CCE 3.15

5,41

1

5,41

CCE 3.14

4,63

5

23,15

CCE 3.13

4,12

9

37,08

CCE 3.12

3,10

1

3,10

CCE 3.11

2,47

6

14,82

CCE 3.10

2,12

10

21,20

CCE 3.08

1,60

1

1,60

CCE 3.07

1,39

1

1,39

SUBTOTAL 1

39

139,00

FCE 1.17

4,25

2

8,50

FCE 1.15

3,25

4

13,00

FCE 1.14

2,78

2

5,56

FCE 2.08

0,96

2

1,92

FCE 3.16

3,74

1

3,74

FCE 3.15

3,25

1

3,25

FCE 3.14

2,78

2

5,56

FCE 3.13

2,47

3

7,41

FCE 3.12

1,86

3

5,58

FCE 3.11

1,48

3

4,44

FCE 3.07

0,83

2

1,66

FCE 3.06

0,70

2

1,40

FCE 3.03

0,37

1

0,37

SUBTOTAL 2

28

62,39

TOTAL

67

201,39

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE TRANSFORMADOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE-17

7,08

-

-

2

14,16

2

14,16

CCE-16

6,23

-

-

2

12,46

2

12,46

CCE-15

5,41

5

27,05

-

-

-5

-27,05

CCE-14

4,63

-

-

5

23,15

5

23,15

CCE-13

4,12

3

12,36

-

-

-3

-12,36

CCE-12

3,10

-

-

1

3,10

1

3,10

CCE-11

2,47

-

-

2

4,94

2

4,94

CCE-10

2,12

-

-

2

4,24

2

4,24

CCE-7

1,39

7

9,73

-

-

-7

-9,73

FCE-17

4,25

2

8,50

-

-

-2

-8,50

FCE-16

3,74

-

-

1

3,74

1

3,74

FCE-15

3,25

-

-

5

16,25

5

16,25

FCE-13

2,47

9

22,23

-

-

-9

-22,23

FCE-12

1,86

-

-

3

5,58

3

5,58

FCE-11

1,48

-

-

3

4,44

3

4,44

FCE-10

1,27

8

10,16

-

-

-8

-10,16

FCE-9

1,00

1

1,00

-

-

-1

-1,00

FCE-8

0,96

-

-

2

1,92

2

1,92

FCE-5

0,60

5

3,00

-

-

-5

-3,00

TOTAL

40

94,03

28

93,98

-12

-0,05

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023)

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.17
 

2

Assessor Especial

CCE 2.17
 

2

Assessor Especial

CCE 2.16
 

1

Assessor Especial

FCE 2.16
 

1

Assessor

CCE 2.14
 

2

Assessor

FCE 2.14
 

2

Assessor

CCE 2.13
 

1

Assessor

FCE 2.13
 

1

Assessor Técnico

CCE 2.12
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.12
 

2

Assessor Técnico

CCE 2.10
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.14

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.14
 

2

Assessor Técnico

CCE 2.11
 

2

Assessor Técnico

FCE 2.11
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10
 

1

Assistente

CCE 2.09
       

ASSESSORIA ESPECIAL

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.17
 

3

Assessor Especial

FCE 2.15
 

1

Assessor Especial

CCE 2.15
 

2

Gerente de Projeto

CCE 3.13
 

2

Gerente de Projeto

FCE 3.13
 

2

Coordenador de Projeto

CCE 3.11
 

2

Coordenador de Projeto

FCE 3.11
 

3

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
       

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15
 

1

Assessor

CCE 2.13
       

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.17
 

1

Assessor Especial

CCE 2.15
 

5

Gerente de Projeto

CCE 3.13
 

2

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
 

1

Assistente

CCE 2.07
 

1

Assistente

FCE 2.07
       

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

CCE 1.18
 

1

Secretário-Executivo Adjunto

FCE 1.17
 

1

Assessor Especial

CCE 2.17
 

1

Diretor de Programa

FCE 3.16
 

1

Diretor de Programa

CCE 3.15
 

2

Gerente de Projeto

CCE 3.14
 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.14
 

1

Assessor

CCE 2.13
 

2

Gerente de Projeto

FCE 3.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.15
 

2

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
 

2

Assistente

FCE 2.08
 

1

Assistente

CCE 2.08
       

DIRETORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA

1

Diretor

FCE 1.15
 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.14
 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13
 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.11
 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10
       

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

1

Diretor

CCE 1.15
 

2

Coordenador de Projeto

CCE 3.11
 

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.08
 

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.07
 

2

Chefe de Projeto I

FCE 3.06
       

SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS

1

Secretário Especial

CCE 1.18
 

1

Secretário Especial Adjunto

CCE 1.17
 

2

Assessor Especial

FCE 2.15
 

3

Assessor Especial

CCE 2.15
 

2

Assessor

CCE 2.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.14
 

5

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
 

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05
       

DIRETORIA DE GESTÃO INTERGOVERNAMENTAL

1

Diretor

CCE 1.15
 

2

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10
 

2

Assistente

CCE 2.07
       

SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO DA FEDERAÇÃO

1

Secretário-Executivo

CCE 1.16
 

1

Assessor Especial

FCE 2.15
 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13
 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.12
 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.11
 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05
       

SECRETARIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO GOVERNAMENTAL

1

Secretário Especial

CCE 1.18
 

1

Secretário Especial Adjunto

FCE 1.17
 

1

Diretor de Programa

FCE 3.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.14
 

2

Coordenador de Projeto

FCE 3.12
       

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1

Diretor

FCE 1.15
 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13
 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.11
 

2

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10
 

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
 

1

Assistente de Projeto

FCE 3.03
       

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13
 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.11

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.12
       

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

1

Diretor

CCE 1.15
 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13
       

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO

1

Diretor

CCE 1.15
 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13
 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.12
       

SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES

1

Secretário Especial

CCE 1.18
 

1

Secretário Especial Adjunto

CCE 1.17
 

3

Assessor Especial

CCE 2.15
 

1

Assessor Especial

FCE 2.15
 

1

Assessor

FCE 2.13
 

1

Assessor Técnico

CCE 2.12

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.14
 

2

Gerente de Projeto

CCE 3.13
 

1

Assessor Técnico

CCE 2.12
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.11
 

3

Assessor Técnico

CCE 2.10
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10
 

1

Assistente

CCE 2.07
 

1

Assistente

FCE 2.07
 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05
       

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO AO CONGRESSO NACIONAL

1

Diretor

FCE 1.15
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.12
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10
       

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO AO SENADO FEDERAL

1

Diretor

FCE 1.15
 

1

Assessor Técnico

CCE 2.12
 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10
 

1

Assistente

CCE 2.07
       

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO À CÂMARA DOS DEPUTADOS

1

Diretor

FCE 1.15
 

1

Assessor

CCE 2.13
 

1

Assessor

FCE 2.13
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.12
 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10
 

1

Assistente

FCE 2.07
 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05
       

SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL SUSTENTÁVEL

1

Secretário-Executivo

CCE 1.17
 

1

Secretário-Executivo Adjunto

FCE 1.16
 

1

Diretor de Programa

CCE 3.15
 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.14

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.14
 

1

Assessor

FCE 2.13
 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13
 

1

Assessor

CCE 2.13
 

2

Gerente de Projeto

CCE 3.13
 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10
 

1

Assistente

CCE 2.09

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13
 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10
 

2

Assistente

CCE 2.09
       

DIRETORIA DE FÓRUNS PARTICIPATIVOS

1

Diretor

FCE 1.15
 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.14
 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.14
 

2

Gerente de Projeto

CCE 3.13
 

2

Gerente de Projeto

FCE 3.13
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10
 

1

Assistente

FCE 2.07

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.18

7,65

4

30,60

4

30,60

SUBTOTAL 1

4

30,60

4

30,60

CCE 1.17

7,08

4

28,32

4

28,32

CCE 1.16

6,23

1

6,23

1

6,23

CCE 1.15

5,41

12

64,92

6

32,46

CCE 1.14

4,63

3

13,89

4

18,52

CCE 1.13

4,12

5

20,60

2

8,24

CCE 1.12

3,10

1

3,10

1

3,10

CCE 2.17

7,08

1

7,08

3

21,24

CCE 2.16

6,23

-

-

2

12,46

CCE 2.15

5,41

8

43,28

8

43,28

CCE 2.14

4,63

2

9,26

1

4,63

CCE 2.13

4,12

17

70,04

8

32,96

CCE 2.12

3,10

4

12,40

4

12,40

CCE 2.11

2,47

6

14,82

2

4,94

CCE 2.10

2,12

13

27,56

8

16,96

CCE 2.09

1,67

4

6,68

4

6,68

CCE 2.08

1,60

2

3,20

1

1,60

CCE 2.07

1,39

10

13,90

5

6,95

CCE 2.05

1,00

1

1,00

1

1,00

CCE 3.15

5,41

1

5,41

2

10,82

CCE 3.14

4,63

-

-

5

23,15

CCE 3.13

4,12

6

24,72

15

61,80

CCE 3.12

3,10

-

-

1

3,10

CCE 3.11

2,47

1

2,47

7

17,29

CCE 3.10

2,12

6

12,72

16

33,92

CCE 3.08

1,60

-

-

1

1,60

CCE 3.07

1,39

-

-

1

1,39

SUBTOTAL 2

108

391,60

113

415,04

FCE 1.17

4,25

2

8,50

4

17,00

FCE 1.16

3,74

1

3,74

1

3,74

FCE 1.15

3,25

3

9,75

7

22,75

FCE 1.14

2,78

-

-

2

5,56

FCE 1.13

2,47

4

9,88

3

7,41

FCE 1.10

1,27

2

2,54

-

-

FCE 2.17

4,25

4

17,00

-

-

FCE 2.16

3,74

1

3,74

1

3,74

FCE 2.15

3,25

7

22,75

7

22,75

FCE 2.14

2,78

6

16,68

2

5,56

FCE 2.13

2,47

6

14,82

4

9,88

FCE 2.12

1,86

3

5,58

3

5,58

FCE 2.11

1,48

3

4,44

3

4,44

FCE 2.10

1,27

14

17,78

8

10,16

FCE 2.09

1,00

1

1,00

-

-

FCE 2.08

0,96

-

-

2

1,92

FCE 2.07

0,83

6

4,98

4

3,32

FCE 2.06

0,70

2

1,40

-

-

FCE 2.05

0,60

3

1,80

3

1,80

FCE 2.03

0,37

1

0,37

-

-

FCE 3.16

3,74

-

-

1

3,74

FCE 3.15

3,25

-

-

1

3,25

FCE 3.14

2,78

-

-

2

5,56

FCE 3.13

2,47

8

19,76

11

27,17

FCE 3.12

1,86

-

-

3

5,58

FCE 3.11

1,48

-

-

3

4,44

FCE 3.10

1,27

3

3,81

3

3,81

FCE 3.07

0,83

-

-

2

1,66

FCE 3.06

0,70

-

-

2

1,40

FCE 3.03

0,37

-

-

1

0,37

SUBTOTAL 3

80

170,32

83

182,59

TOTAL

192

592,52

200

628,23

” (NR)

*

 

 

 
Conteudo atualizado em 22/07/2025