Art. 1º do Decreto nº 12.522/2025: texto atualizado

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Decretos - Decreto nº 12.522, de 24.6.2025 - Altera o Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 1

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Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE:

I - da Controladoria-Geral da União para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) um CCE 1.17;

b) um CCE 2.15;

c) uma FCE 1.15;

d) uma FCE 1.14;

e) uma FCE 1.13;

f) duas FCE 1.05;

g) uma FCE 1.04; e

h) uma FCE 1.03; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para a Controladoria-Geral da União:

a) um CCE 1.15;

b) um CCE 1.13;

c) uma FCE 1.17;

d) uma FCE 1.10;

e) quatro FCE 1.07;

f) uma FCE 2.15; e

g) uma FCE 2.10.

Conteudo atualizado em 22/07/2025