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Art. 6º do Decreto nº 12.522/2025



Decretos - Decreto nº 12.522, de 24.6.2025 - Altera o Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.




Artigo 6



×Conteúdo atualizado em 22/07/2025. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 6º  Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Brasília, 24 de junho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Esther Dweck

Vinícius Marques de Carvalho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.6.2025  

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSINADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE

a) DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA CGU PARA A SEGES/MGI

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.17

7,08

1

7,08

CCE 2.15

5,41

1

5,41

SUBTOTAL 1

2

12,49

FCE 1.15

3,25

1

3,25

FCE 1.14

2,78

1

2,78

FCE 1.13

2,47

1

2,47

FCE 1.05

0,60

2

1,20

FCE 1.04

0,44

1

0,44

FCE 1.03

0,37

1

0,37

SUBTOTAL 2

7

10,51

TOTAL

9

23,00

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA A CGU

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.15

5,41

1

5,41

CCE 1.13

4,12

1

4,12

SUBTOTAL 1

2

9,53

FCE 1.17

4,25

1

4,25

FCE 1.10

1,27

1

1,27

FCE 1.07

0,83

4

3,32

FCE 2.15

3,25

1

3,25

FCE 2.10

1,27

1

1,27

SUBTOTAL 2

8

13,36

TOTAL

10

22,89

” (NR)

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS — CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS — FCE TRANSFORMADOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE-17

7,08

1

7,08

-

-

-1

-7,08

CCE-13

4,12

-

-

1

4,12

1

4,12

FCE-17

4,25

-

-

1

4,25

1

4,25

FCE-14

2,78

1

2,78

-

-

-1

-2,78

FCE-13

2,47

1

2,47

-

-

-1

-2,47

FCE-10

1,27

-

-

2

2,54

2

2,54

FCE-7

0,83

-

-

4

3,32

4

3,32

FCE-5

0,60

2

1,20

-

-

-2

-1,20

FCE-4

0,44

1

0,44

-

-

-1

-0,44

FCE-3

0,37

1

0,37

-

-

-1

-0,37

TOTAL

7

14,34

8

14,23

1

-0,11

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023)

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO:

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE
 

2

Assessor Especial

FCE 2.15
 

1

Assessor Especial

CCE 2.15
 

2

Assessor

CCE 2.13
       

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.15

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Seção

5

Chefe

CCE 1.03
       

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15
 

2

Assessor

CCE 2.13
 

1

Assistente

FCE 2.07

Setor

1

Chefe

CCE 1.02
       

ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15
 

1

Assistente

FCE 2.07
       

ASSESSORIA PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13
       

ASSESSORIA ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15
       

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

CCE 1.18
 

1

Secretário-Executivo Adjunto

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07
 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10
 

2

Assistente Técnico

CCE 2.02
       

DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

13

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

10

Chefe

FCE 1.05

Seção

11

Chefe

CCE 1.04

Seção

4

Chefe

CCE 1.03

Setor

1

Chefe

CCE 1.02

Núcleo

1

Chefe

CCE 1.01
       

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

11

Chefe

FCE 1.07

Serviço

4

Chefe

FCE 1.05

Setor

1

Chefe

CCE 1.02
       

DIRETORIA DE PESQUISAS E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

3

Chefe

FCE 1.05

Núcleo

1

Chefe

FCE 1.01
       

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

Serviço

2

Chefe

FCE 1.06
       

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

FCE 1.15
 

1

Consultor Jurídico Adjunto

FCE 1.14

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

5

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07
       

SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO

1

Secretário

FCE 1.17
 

1

Secretário-Adjunto

FCE 1.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Assessor

FCE 2.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

7

Chefe

FCE 1.07
       

DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E DE DESENVOLVIMENTO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

15

Chefe

FCE 1.07
       

DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS SOCIAIS E DE SEGURANÇA PÚBLICA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

5

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

16

Chefe

FCE 1.07
       

DIRETORIA DE AUDITORIA DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS

1

Diretor

FCE 1.15
 

4

Gerente de Projeto

FCE 3.13
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

7

Chefe

FCE 1.07
       

DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS DE INFRAESTRUTURA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

6

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

15

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05
       

DIRETORIA DE AUDITORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

13

Chefe

FCE 1.07
       

DIRETORIA DE AUDITORIA DE ESTATAIS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

9

Chefe

FCE 1.07
       

DIRETORIA DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

4

Chefe

FCE 1.07
       

OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO

1

Ouvidor-Geral

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.06

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05
       

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO, MONITORAMENTO E SUPERVISÃO DO SISTEMA DE OUVIDORIAS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.06
       

DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.06
       

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

1

Corregedor-Geral

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Serviço

1

Chefe

FCE 1.06

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05
       

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO, MONITORAMENTO E SUPERVISÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Serviço

3

Chefe

FCE 1.05
       

DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

Seção

1

Chefe

FCE 1.04
       

SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05
       

DIRETORIA DE ACORDOS DE LENIÊNCIA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Serviço

3

Chefe

FCE 1.05
       

DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Serviço

4

Chefe

FCE 1.05
       

DIRETORIA DE PROMOÇÃO E AVALIAÇÃO DE INTEGRIDADE PRIVADA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Serviço

3

Chefe

FCE 1.05
       

SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05
       

DIRETORIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07

Seção

1

Chefe

FCE 1.04
       

DIRETORIA DE PREVENÇÃO A CONFLITO DE INTERESSES

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07
       

SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07
       

DIRETORIA DE RECURSOS E ENTENDIMENTOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

4

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05
       

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO, SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

6

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05
       

DIRETORIA DE GOVERNO ABERTO E TRANSPARÊNCIA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

4

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05
       

CONTROLADORIAS REGIONAIS DA UNIÃO NOS ESTADOS

      

Superintendência

26

Superintendente

FCE 1.13
 

1

Superintendente-Adjunto

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.08

Divisão

27

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.06

Serviço

94

Chefe

FCE 1.05

Seção

4

Chefe

FCE 1.03

Setor

13

Chefe

CCE 1.02

Setor

4

Chefe

FCE 1.02

Núcleo

10

Chefe

CCE 1.01

Núcleo

1

Chefe

FCE 1.01

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.18

7,65

1

7,65

1

7,65

SUBTOTAL 1

1

7,65

1

7,65

CCE 1.17

7,08

1

7,08

-

-

CCE 1.15

5,41

1

5,41

2

10,82

CCE 1.13

4,12

1

4,12

2

8,24

CCE 1.04

0,44

11

4,84

11

4,84

CCE 1.03

0,37

9

3,33

9

3,33

CCE 1.02

0,21

16

3,36

16

3,36

CCE 1.01

0,12

11

1,32

11

1,32

CCE 2.15

5,41

2

10,82

1

5,41

CCE 2.13

4,12

4

16,48

4

16,48

CCE 2.02

0,21

2

0,42

2

0,42

SUBTOTAL 2

58

57,18

58

54,22

FCE 1.17

4,25

6

25,50

7

29,75

FCE 1.15

3,25

28

91,00

27

87,75

FCE 1.14

2,78

2

5,56

1

2,78

FCE 1.13

2,47

103

254,41

102

251,94

FCE 1.10

1,27

32

40,64

33

41,91

FCE 1.08

0,96

1

0,96

1

0,96

FCE 1.07

0,83

154

127,82

158

131,14

FCE 1.06

0,70

7

4,90

7

4,90

FCE 1.05

0,60

137

82,20

135

81,00

FCE 1.04

0,44

3

1,32

2

0,88

FCE 1.03

0,37

5

1,85

4

1,48

FCE 1.02

0,21

4

0,84

4

0,84

FCE 1.01

0,12

2

0,24

2

0,24

FCE 2.15

3,25

1

3,25

2

6,50

FCE 2.13

2,47

1

2,47

1

2,47

FCE 2.10

1,27

8

10,16

9

11,43

FCE 2.07

0,83

2

1,66

2

1,66

FCE 3.13

2,47

4

9,88

4

9,88

SUBTOTAL 3

500

664,66

501

667,51

TOTAL

559

729,49

560

729,38

” (NR)

*

 

 

 


Conteudo atualizado em 22/07/2025