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Art. 1º do Decreto nº 12.517/2025

Decretos - Decreto nº 12.517, de 17.6.2025 - Altera o Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, que altera o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.


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Artigo 1

Art. 1º O Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 6º Este Decreto entra em vigor em 30 de junho de 2025.” (NR)


Conteudo atualizado em 22/07/2025