Decreto nº 12.489, de 4.6.2025 - Altera o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Decretos - Decreto nº 12.489, de 4.6.2025 - Altera o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 12.489, DE 4 DE JUNHO DE 2025

Vigência

Altera o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE:

I - do Ministério da Saúde para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) um CCE 1.14;

b) um CCE 1.13;

c) seis CCE 1.10;

d) um CCE 3.15;

e) quatro CCE 3.13;

f) uma FCE 1.16;

g) cinco FCE 1.05;

h) uma FCE 2.08;

i) uma FCE 4.13;

j) três FCE 4.12;

k) uma FCE 4.11;

l) seis FCE 4.07;

m) quatro FCE 4.05;

n) dez FCE 4.04; e

o) oito FCE 4.03; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério da Saúde:

a) dois CCE 1.16;

b) um CCE 1.15;

c) um CCE 2.14;

d) três CCE 2.13;

e) um CCE 2.10;

f) duas FCE 1.14;

g) quatro FCE 1.13;

h) uma FCE 1.11;

i) seis FCE 1.10;

j) duas FCE 1.07;

k) uma FCE 2.13;

l) uma FCE 3.15;

m) três FCE 4.10;

n) duas FCE 4.08; e

o) uma FCE 4.06.

Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.

Art. 3º O Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º .......................................................................................................

.....................................................................................................................

II - ................................................................................................................

.....................................................................................................................

b) .................................................................................................................

.....................................................................................................................

4. Departamento de Regulação Assistencial e Controle;

.....................................................................................................................

6. Departamento de Estratégias para a Expansão e a Qualificação da Atenção Especializada; e

7. Departamento de Atenção ao Câncer;

.....................................................................................................................

f) ..................................................................................................................

1. Departamento de Gestão da Educação na Saúde;

2. Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho na Saúde; e

3. Departamento de Gestão e Provimento Profissional para o SUS; e

.....................................................................................................................

V - entidades vinculadas:

.....................................................................................................................

b) fundações públicas:

1. Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz; e

2. Fundação Nacional de Saúde – Funasa; e

c) ..................................................................................................................

1. ..................................................................................................................

2. Grupo Hospitalar Conceição S.A.

...........................................................................................................” (NR)

“Art. 21. ......................................................................................................

.....................................................................................................................

X - coordenar, monitorar e avaliar as políticas, os programas e as estratégias destinados a apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na garantia de ambiência, estrutura física, equipamentos, insumos e tecnologias adequados às Unidades Básicas de Saúde e aos demais pontos de atenção fundamentais ao seu fortalecimento;

XI - articular e executar, em conjunto com as demais Secretarias do Ministério, medidas e ações de integração da atenção primária à saúde aos serviços de urgência e emergência, à atenção especializada e às ações de vigilância em saúde; e

XII - desenvolver e propor estratégias de provimento da força de trabalho na atenção primária à saúde, de forma articulada com os entes federativos.” (NR)

“Art. 26. ......................................................................................................

.....................................................................................................................

VIII - estabelecer diretrizes para a formulação, a implementação e a avaliação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer;

.....................................................................................................................

XII - coordenar a gestão dos hospitais federais do Ministério localizados no Estado do Rio de Janeiro e a sua articulação com os demais serviços em saúde locais e regionais de saúde em âmbito nacional;

XIII - apoiar a gestão e prestar assessoria técnico-executiva ao Instituto Nacional de Cardiologia, ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia e ao Instituto Nacional de Câncer; e

XIV - estabelecer diretrizes e estratégias nacionais para a expansão, a qualificação e a regulação da atenção ambulatorial e hospitalar especializada no SUS.” (NR)

“Art. 31-A. Ao Departamento de Estratégias para a Expansão e a Qualificação da Atenção Especializada compete:

I - coordenar a formulação, a implementação e a avaliação de estratégias nacionais para a ampliação do acesso aos ambulatórios e aos hospitais e a qualificação da oferta ambulatorial e hospitalar especializada, no âmbito da atenção especializada à saúde;

II - planejar, coordenar e avaliar os componentes ambulatorial e hospitalar, no âmbito do SUS, da atenção especializada à saúde;

III - elaborar instrumentos técnicos e propor atos normativos para a expansão da capacidade instalada e a organização da oferta de serviços especializados no SUS;

IV - coordenar a articulação interfederativa para a implementação de estratégias com vistas à redução de filas e tempos de espera para consultas, exames e cirurgias especializadas;

V - fomentar a cooperação técnica dos entes federativos, dos órgãos e das entidades públicas e do terceiro setor com instituições de ensino e pesquisa para o desenvolvimento de metodologias de gestão aplicadas à qualificação da atenção especializada; e

VI - prestar apoio técnico e operacional aos entes federativos para a execução de estratégias de ampliação da capacidade de oferta de serviços da atenção especializada no SUS.” (NR)

“Art. 31-B. Ao Departamento de Atenção ao Câncer compete:

I - coordenar, implementar, monitorar e avaliar a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, em articulação com as demais áreas do Ministério da Saúde e com as instâncias do SUS;

II - planejar, elaborar e coordenar mecanismos e instrumentos para a gestão das ações da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer;

III - formular diretrizes, estratégias, normas técnicas e instrumentos de gestão para a organização da linha de cuidado oncológica, no âmbito da atenção especializada à saúde;

IV - fomentar a estruturação e a qualificação da rede de atenção oncológica e fortalecer as ações de detecção precoce, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos;

V - identificar e apoiar serviços de referência para a definição e a difusão de boas práticas clínicas e de gestão no cuidado ao câncer, em especial nos tipos de maior prevalência ou impacto na população brasileira;

VI - promover a inovação, a produção de evidências, a educação permanente e a qualificação da atenção oncológica, em articulação com instituições públicas e privadas, organismos internacionais, entidades da sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa;

VII - fortalecer a rede de atenção oncológica, com foco na integralidade do cuidado ao paciente com câncer;

VIII - desenvolver, apoiar e avaliar programas, ações e estratégias para a redução da incidência, da mortalidade e da morbimortalidade por câncer, com ênfase nos tipos mais prevalentes e nos de maior impacto na saúde pública; e

IX - apoiar o Instituto Nacional de Câncer na execução de suas competências técnico-científicas e operacionais no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.” (NR)

“Art. 49. .....................................................................................................

I - realizar a ordenação de recursos humanos na área de saúde;

.....................................................................................................................

IV - elaborar, coordenar e acompanhar a execução das políticas nacionais de gestão da educação e do trabalho na saúde;

V - desenvolver soluções inovadoras em gestão, educação e trabalho na área de saúde;

.....................................................................................................................

X - definir diretrizes para o planejamento, o dimensionamento, o monitoramento, a avaliação e o provimento da força de trabalho na saúde;

XI - realizar a gestão da informação e a produção do conhecimento nas áreas de educação e trabalho na saúde;

XII - definir diretrizes para a concessão de bolsas, auxílios e indenizações referentes aos programas de provimento profissional, residências e de inovação;

.....................................................................................................................

XVI - supervisionar a certificação de estabelecimentos hospitalares de ensino, resguardadas as competências de outros órgãos e entidades; e

XVII - coordenar a execução dos programas federais e apoiar iniciativas de provimento profissional e oferta de especialistas para o SUS, conduzidas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.” (NR)

“Art. 50. ......................................................................................................

I - propor ações e acompanhar a educação dos profissionais de saúde no âmbito da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no SUS e no Ministério da Saúde;

II - apoiar ações de integração ensino, serviço e comunidade com vistas à adequação da formação para o SUS e ao atendimento às necessidades de saúde, de acordo com as necessidades locorregionais;

...........................................................................................................” (NR)

“Art. 51. Ao Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho na Saúde compete:

...........................................................................................................” (NR)

“Art. 51-A. Ao Departamento de Gestão e Provimento Profissional para o SUS compete:

I - planejar, coordenar, monitorar e avaliar os programas de provimento e a fixação de profissionais da saúde no SUS;

II - realizar estudos sobre o dimensionamento e a gestão de informações sobre a demanda e a oferta de profissionais de saúde em diferentes regiões, identificar localidades com dificuldade de provimento e alta vulnerabilidade e propor estratégias para a admissão de profissionais para o SUS;

III - propor normas e diretrizes para o provimento profissional no SUS e zelar por sua aplicação e seu cumprimento;

IV - executar estratégias de formação e supervisão para os profissionais de saúde participantes dos programas de provimento e promover o aperfeiçoamento profissional, por meio da integração entre ensino, serviço e comunidade, com vistas à formação de especialistas nas áreas prioritárias para o SUS;

V - prestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quanto às políticas de provimento de profissionais de saúde;

VI - estabelecer e coordenar parcerias com governos e instituições públicas e privadas no âmbito da formação e do provimento profissional;

VII - gerir a seleção, a administração e o monitoramento das atividades dos profissionais participantes dos programas federais de provimento profissional; e

VIII - desenvolver estratégias de mobilidade e realocação de profissionais de saúde.” (NR)

Art. 4º O Anexo II ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

Art. 5º Ficam revogados:

I - do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023:

a) o item 4 da alínea “a” do inciso II do caput do art. 2º;

b) o inciso IV do caput do art. 21;

c) art. 25; e

d) o inciso XV do caput do art. 49;

II - do Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024:

a) o art. 3º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023:

1. o art. 25; e

2. o inciso XV do caput do art. 49;

b) o art. 4º; e

c) o Anexo III.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor em 24 de junho de 2025.

Brasília, 4 de junho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Esther Dweck

Alexandre Rocha Santos Padilha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.6.2025.

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE

a) DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO MS PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.14	4,63	1	4,63
CCE 1.13	4,12	1	4,12
CCE 1.10	2,12	6	12,72
CCE 3.15	5,41	1	5,41
CCE 3.13	4,12	4	16,48
SUBTOTAL 1		13	43,36
FCE 1.16	3,74	1	3,74
FCE 1.05	0,60	5	3,00
FCE 2.08	0,96	1	0,96
FCE 4.13	2,47	1	2,47
FCE 4.12	1,86	3	5,58
FCE 4.11	1,48	1	1,48
FCE 4.07	0,83	6	4,98
FCE 4.05	0,60	4	2,40
FCE 4.04	0,44	10	4,40
FCE 4.03	0,37	8	2,96
SUBTOTAL 2		40	31,97
TOTAL		53	75,33

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DA SAÚDE:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA O MS
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.16	6,23	2	12,46
CCE 1.15	5,41	1	5,41
CCE 2.14	4,63	1	4,63
CCE 2.13	4,12	3	12,36
CCE 2.10	2,12	1	2,12
SUBTOTAL 1		8	36,98
FCE 1.14	2,78	2	5,56
FCE 1.13	2,47	4	9,88
FCE 1.11	1,48	1	1,48
FCE 1.10	1,27	6	7,62
FCE 1.07	0,83	2	1,66
FCE 2.13	2,47	1	2,47
FCE 3.15	3,25	1	3,25
FCE 4.10	1,27	3	3,81
FCE 4.08	0,96	2	1,92
FCE 4.06	0,70	1	0,70
SUBTOTAL 2		23	38,35
TOTAL		31	75,33

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-16	6,23	-	-	2	12,46	2	12,46
CCE-13	4,12	2	8,24	-	-	-2	-8,24
CCE-10	2,12	5	10,60	-	-	-5	-10,60
FCE-16	3,74	1	3,74	-	-	-1	-3,74
FCE-15	3,25	-	-	1	3,25	1	3,25
FCE-14	2,78	-	-	2	5,56	2	5,56
FCE-13	2,47	-	-	4	9,88	4	9,88
FCE-12	1,86	3	5,58	-	-	-3	-5,58
FCE-10	1,27	-	-	9	11,43	9	11,43
FCE-8	0,96	-	-	1	0,96	1	0,96
FCE-7	0,83	4	3,32	-	-	-4	-3,32
FCE-6	0,70	-	-	1	0,70	1	0,70
FCE-5	0,60	9	5,40	-	-	-9	-5,40
FCE-4	0,44	10	4,40	-	-	-10	-4,40
FCE-3	0,37	8	2,96	-	-	-8	-2,96
TOTAL		42	44,24	20	44,24	-22	0,00

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
	4	Assessor Especial	CCE 2.15
	1	Diretor de Programa	CCE 3.15
	1	Diretor de Programa	FCE 3.15

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.15
	1	Subchefe de Gabinete	CCE 1.14
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Assessoria	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.13
	2	Assessor	CCE 2.13
	2	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.11
	1	Assessor Técnico	FCE 2.11
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	3	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Saúde	1	Secretário-Executivo	FCE 1.09
Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro	1	Secretário-Executivo	FCE 1.09
Divisão	2	Chefe	FCE 1.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
Divisão	1	Chefe	FCE 1.08
	1	Assistente	CCE 2.08
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.06
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	9	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	1	Assistente Técnico	CCE 2.03
	10	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02

OUVIDORIA-GERAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE	1	Ouvidor	CCE 1.15
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05

CORREGEDORIA	1	Corregedor	FCE 1.15
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.14
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07
Setor	3	Chefe	FCE 1.02

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Setor	2	Chefe	FCE 1.02

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	FCE 1.15
	1	Consultor Jurídico Adjunto	FCE 1.13
Coordenação-Geral	6	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.12
Coordenação	6	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	4	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.13
Coordenação	7	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
Serviço	27	Chefe	FCE 1.05
Seção	1	Chefe	FCE 1.04
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	26	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	CCE 1.18
	1	Secretário-Executivo Adjunto	CCE 1.17
	3	Diretor de Programa	CCE 3.15
	4	Diretor de Programa	FCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.14
	3	Assessor	CCE 2.13
	7	Assessor	FCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
	1	Assessor Técnico	FCE 2.12
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.11
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.11
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	7	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS	1	Subsecretário	CCE 1.16
	1	Subsecretário Adjunto	CCE 1.14
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.12
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.11
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	9	Coordenador	FCE 1.10
Centro	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.09
Divisão	1	Chefe	FCE 1.09
	2	Chefe de Projeto II	FCE 3.09
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
Divisão	14	Chefe	FCE 1.07
	15	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.06
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	25	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	25	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	34	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
Setor	1	Chefe	FCE 1.02
	10	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	1	Subsecretário	CCE 1.16
	1	Subsecretário Adjunto	FCE 1.14
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	7	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02

DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE	1	Diretor-Executivo	CCE 1.16
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.14
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação	4	Coordenador	CCE 1.11
Coordenação	15	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.09
	11	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.16
	1	Diretor Adjunto	CCE 1.14
Coordenação-Geral	5	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	10	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde	1	Secretário-Executivo	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Secretaria-Executiva da Comissão Intergestores Tripartite	1	Secretário-Executivo	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS DEMANDAS EM JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.11
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.11

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	CCE 1.16
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE ESTRATÉGIAS E POLÍTICAS DE SAÚDE COMUNITÁRIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CUIDADO INTEGRAL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	CCE 1.16
	1	Diretor de Programa	CCE 3.15
	1	Diretor de Programa	FCE 3.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.14
	2	Assessor	FCE 2.14
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR, DOMICILIAR E DE URGÊNCIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.14
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E TEMÁTICA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04

DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO ASSISTENCIAL E CONTROLE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04

DEPARTAMENTO DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE ESTRATÉGIAS PARA A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA	1	Diretor	CCE 1.16
	1	Assessor	CCE 2.14
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	CCE 1.10

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO AO CÂNCER	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	FCE 1.16
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

DEPARTAMENTO DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE E DE INOVAÇÃO PARA O SUS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	7	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.09
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE GESTÃO E INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	7	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	CCE 1.16
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assistente	FCE 2.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

DEPARTAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05

DEPARTAMENTO DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07

DEPARTAMENTO DE ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA E VIGILÂNCIA DE DOENÇAS NÃO TRANSMISSÍVEIS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07

DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05

DEPARTAMENTO DE HIV/AIDS, TUBERCULOSE, HEPATITES VIRAIS E INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07

DEPARTAMENTO DE EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA	1	Diretor	CCE 1.16
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.14
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente Técnico	CCE 2.04

SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	CCE 1.16
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	3	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.09
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE INDÍGENA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Casa de Apoio à Saúde Indígena Nacional	2	Chefe	FCE 1.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07

DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DETERMINANTES AMBIENTAIS DA SAÚDE INDÍGENA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SAÚDE INDÍGENA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.09
Serviço	1	Chefe	FCE 1.06

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	CCE 1.16
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.11
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04

DEPARTAMENTO DE GESTÃO E REGULAÇÃO DO TRABALHO NA SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.11
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.11
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assistente	CCE 2.08
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04

DEPARTAMENTO DE GESTÃO E PROVIMENTO PROFISSIONAL PARA O SUS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

SECRETARIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	FCE 1.16
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.11
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

DEPARTAMENTO DE SAÚDE DIGITAL E INOVAÇÃO	1	Diretor	FCE 1.16
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07

DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	5	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	12	Coordenador	FCE 1.11
Divisão	9	Chefe	FCE 1.07
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS EM SAÚDE	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.11
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.11
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE	26	Superintendente	CCE 1.13
Coordenação	6	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	26	Chefe	FCE 1.07
Serviço	78	Chefe	FCE 1.05
Seção	1	Chefe	FCE 1.04
	26	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02

DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	1	Diretor	CCE 1.15
Hospital Federal	2	Diretor	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Hospital Federal	4	Diretor	FCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	7	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	8	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Divisão	25	Chefe	FCE 1.07
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
Serviço	22	Chefe	FCE 1.05
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	19	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	19	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
Setor	6	Chefe	FCE 1.02

INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação	4	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	9	Chefe	FCE 1.07
Serviço	2	Chefe	FCE 1.06
Serviço	4	Chefe	FCE 1.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
Seção	1	Chefe	FCE 1.03
	43	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.11
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.11
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.11
Divisão	5	Chefe	FCE 1.09
Divisão	8	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	27	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04

INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.11
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.10
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Hospital	4	Diretor	FCE 1.10
Divisão	33	Chefe	FCE 1.07
Centro	1	Chefe	FCE 1.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	34	Chefe	FCE 1.05
Setor	45	Chefe	FCE 1.02

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS	1	Diretor	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05
Seção	15	Chefe	FCE 1.03
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
Setor	10	Chefe	FCE 1.02

CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS	1	Diretor	FCE 1.13
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
Seção	7	Chefe	FCE 1.03
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
Setor	2	Chefe	FCE 1.02
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01

DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS
Distrito Sanitário Especial Indígena	21	Coordenador Distrital	CCE 1.13
Distrito Sanitário Especial Indígena	13	Coordenador Distrital	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.11
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Casa de Apoio à Saúde Indígena	1	Coordenador	FCE 1.10
Casa de Apoio à Saúde Indígena Regional	1	Chefe	FCE 1.09
Divisão	36	Chefe	FCE 1.07
Casa de Apoio à Saúde Indígena	66	Chefe	FCE 1.05
Serviço	102	Chefe	FCE 1.05
Seção	33	Chefe	FCE 1.04
Seção	1	Chefe	FCE 1.03

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	7,65	1	7,65	1	7,65
SUBTOTAL 1		1	7,65	1	7,65
CCE 1.17	7,08	8	56,64	8	56,64
CCE 1.16	6,23	9	56,07	11	68,53
CCE 1.15	5,41	35	189,35	36	194,76
CCE 1.14	4,63	7	32,41	6	27,78
CCE 1.13	4,12	120	494,40	119	490,28
CCE 1.12	3,10	1	3,10	1	3,10
CCE 1.11	2,47	7	17,29	7	17,29
CCE 1.10	2,12	50	106,00	44	93,28
CCE 1.09	1,67	1	1,67	1	1,67
CCE 2.15	5,41	4	21,64	4	21,64
CCE 2.14	4,63	-	-	1	4,63
CCE 2.13	4,12	10	41,20	13	53,56
CCE 2.10	2,12	10	21,20	11	23,32
CCE 2.08	1,60	2	3,20	2	3,20
CCE 2.07	1,39	1	1,39	1	1,39
CCE 2.04	0,44	1	0,44	1	0,44
CCE 2.03	0,37	1	0,37	1	0,37
CCE 3.15	5,41	6	32,46	5	27,05
CCE 3.14	4,63	1	4,63	1	4,63
CCE 3.13	4,12	6	24,72	2	8,24
CCE 3.10	2,12	1	2,12	1	2,12
SUBTOTAL 2		281	1.110,30	276	1.103,92
FCE 1.16	3,74	4	14,96	3	11,22
FCE 1.15	3,25	8	26,00	8	26,00
FCE 1.14	2,78	2	5,56	4	11,12
FCE 1.13	2,47	109	269,23	113	279,11
FCE 1.12	1,86	10	18,60	10	18,60
FCE 1.11	1,48	30	44,40	31	45,88
FCE 1.10	1,27	146	185,42	152	193,04
FCE 1.09	1,00	18	18,00	18	18,00
FCE 1.08	0,96	1	0,96	1	0,96
FCE 1.07	0,83	184	152,72	186	154,38
FCE 1.06	0,70	5	3,50	5	3,50
FCE 1.05	0,60	370	222,00	365	219,00
FCE 1.04	0,44	35	15,40	35	15,40
FCE 1.03	0,37	24	8,88	24	8,88
FCE 1.02	0,21	69	14,49	69	14,49
FCE 2.14	2,78	2	5,56	2	5,56
FCE 2.13	2,47	11	27,17	12	29,64
FCE 2.12	1,86	1	1,86	1	1,86
FCE 2.11	1,48	1	1,48	1	1,48
FCE 2.10	1,27	3	3,81	3	3,81
FCE 2.09	1,00	1	1,00	1	1,00
FCE 2.08	0,96	1	0,96	-	-
FCE 3.15	3,25	5	16,25	6	19,50
FCE 3.13	2,47	3	7,41	3	7,41
FCE 3.12	1,86	1	1,86	1	1,86
FCE 3.10	1,27	4	5,08	4	5,08
FCE 3.09	1,00	2	2,00	2	2,00
FCE 4.13	2,47	2	4,94	1	2,47
FCE 4.12	1,86	3	5,58	-	-
FCE 4.11	1,48	9	13,32	8	11,84
FCE 4.10	1,27	35	44,45	38	48,26
FCE 4.09	1,00	23	23,00	23	23,00
FCE 4.08	0,96	8	7,68	10	9,60
FCE 4.07	0,83	70	58,10	64	53,12
FCE 4.06	0,70	29	20,30	30	21,00
FCE 4.05	0,60	99	59,40	95	57,00
FCE 4.04	0,44	135	59,40	125	55,00
FCE 4.03	0,37	154	56,98	146	54,02
FCE 4.02	0,21	66	13,86	66	13,86
FCE 4.01	0,12	3	0,36	3	0,36
SUBTOTAL 3		1.686	1.441,93	1.669	1.448,31
TOTAL		1.968	2.559,88	1.946	2.559,88

Conteudo atualizado em 22/07/2025