Art. 5º do Decreto nº 12.486/2025

I - garantir a manutenção da biodiversidade, das funções ecológicas e dos serviços ecossistêmicos fornecidos pelos recifes de coral, para promover sua conservação e o seu uso sustentável;

II - promover e fomentar pesquisas e ações que fortaleçam a capacidade de adaptação, de recuperação e de resiliência dos recifes de coral diante dos impactos da mudança do clima e das demais pressões antrópicas, inclusive a adoção de técnicas de restauração;

III - estabelecer e fortalecer programas contínuos de pesquisa, diagnóstico e monitoramento dos recifes de coral, para integrar os aspectos ecológicos, climáticos e socioeconômicos com vistas a subsidiar políticas públicas e ações de manejo;

IV - sensibilizar a sociedade sobre a importância dos recifes de coral e os riscos decorrentes da sua degradação; e

V - buscar recursos financeiros e incentivos adequados para a implementação de programas, planos e políticas de conservação, pesquisa, monitoramento, manejo e restauração dos recifes de coral.