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Art. 6º do Decreto nº 12.485/2025

Decretos - Decreto nº 12.485, de 3.6.2025 - Dispõe sobre a Estratégia e o Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade.


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Artigo 6

Art. 6º  Para o cumprimento do disposto neste Decreto, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima poderá estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas e entidades privadas.


Conteudo atualizado em 22/07/2025