Decretos - Decreto nº 12.771, de 5.12.2025 - Institui a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável e altera o Decreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024, para dispor sobre a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 9
“Art. 8º ....................................................................................................
..................................................................................................................
XI - ............................................................................................................
..................................................................................................................
c) ganhos de eficiência nos processos de contratação pública;
XII - elaborar o seu regimento interno; e
XIII - atuar como instância consultiva da implementação da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável.
........................................................................................................” (NR)
Conteudo atualizado em 15/02/2026


