Decretos - Decreto nº 12.925, de 8.4.2026 - Altera o Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
![]()
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| Vigência |
Altera o Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública – Enap, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE:
I - da Fundação Escola Nacional de Administração Pública – Enap para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) um CCE 1.13;
b) uma FCE 1.04;
c) duas FCE 2.10;
d) uma FCE 2.07;
e) uma FCE 2.06;
f) duas FCE 2.04; e
g) uma FCE 4.01; e
II - da Secretaria de Gestão e Inovação para a Enap:
a) um CCE 1.15;
b) um CCE 1.10;
c) um CCE 1.01;
d) dois CCE 2.13;
e) um CCE 2.10;
f) três CCE 2.04;
g) duas FCE 1.13;
h) oito FCE 1.10;
i) três FCE 1.07; e
j) uma FCE 1.06.
Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.
Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.
Art. 4º O Anexo I ao Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º .......................................................................................................
§ 1º .............................................................................................................
.....................................................................................................................
XIV - executar as atividades de que trata o art. 13 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019; e
XV - planejar, coordenar e supervisionar a execução logística, operacional e pedagógica de concursos públicos e processos seletivos que for autorizada a realizar.
...........................................................................................................” (NR)
“Art. 3º .......................................................................................................
.....................................................................................................................
III - ...............................................................................................................
.....................................................................................................................
c) Diretoria de Altos Estudos;
d) Diretoria de Inovação; e
e) Diretoria de Concursos Públicos; e
..........................................................................................................” (NR)
“Art. 16-A. À Diretoria de Concursos Públicos compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar a execução logística e operacional dos concursos públicos sob responsabilidade da Enap e promover a integração entre os diferentes atores envolvidos;
II - monitorar os processos de logística e segurança, e desenvolver estratégias de mitigação de riscos e de contingências para a aplicação de provas de concursos públicos;
III - coordenar a elaboração de normas, editais, conteúdos programáticos e materiais instrucionais e administrativos de concursos públicos;
IV - coordenar a capacitação dos colaboradores envolvidos na aplicação de provas de concursos públicos e a padronização de procedimentos operacionais;
V - planejar, acompanhar e fiscalizar contratos, convênios e parcerias firmados com outras instituições, em articulação com a Diretoria de Gestão Corporativa; e
VI - prestar consultoria técnica e apoio institucional a órgãos e entidades dos diversos poderes e esferas de governo para o desenvolvimento, o aperfeiçoamento e a implantação de processos seletivos e concursos públicos, incluídas ações de orientação, capacitação e transferência de metodologias” (NR)
Art. 5º Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I - do Anexo I ao Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020:
a) a alínea “e” do inciso II do caput do art. 9º; e
b) os incisos IV e V do caput do art. 13;
II - do Decreto nº 12.300, de 6 dezembro de 2024:
a) o art. 3º;
c) o Anexo III;
III - do Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024:
a) o inciso II do caput do art. 1º; e
b) a alínea “d” do inciso II do caput do art. 2º; e
IV - o art. 1º do Decreto nº 12.606, de 1º de setembro de 2025, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024:
a) o inciso II do caput do art. 1º; e
b) a alínea “d” do inciso II do caput do art. 2º.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.
Brasília, 8 de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.4.2026
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE
a) DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ENAP PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
|
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
DA ENAP PARA A SEGES/MGI |
|
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
|
CCE 1.13 |
4,12 |
1 |
4,12 |
|
SUBTOTAL 1 |
1 |
4,12 |
|
|
FCE 1.04 |
0,44 |
1 |
0,44 |
|
FCE 2.10 |
1,27 |
2 |
2,54 |
|
FCE 2.07 |
0,83 |
1 |
0,83 |
|
FCE 2.06 |
0,70 |
1 |
0,70 |
|
FCE 2.04 |
0,44 |
2 |
0,88 |
|
FCE 4.01 |
0,12 |
1 |
0,12 |
|
SUBTOTAL 2 |
8 |
5,51 |
|
|
TOTAL |
9 |
9,63 |
|
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA A ENAP:
|
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
DA SEGES/MGI PARA A ENAP |
|
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
|
CCE 1.15 |
5,81 |
1 |
5,81 |
|
CCE 1.10 |
2,12 |
1 |
2,12 |
|
CCE 1.01 |
0,12 |
1 |
0,12 |
|
CCE 2.13 |
4,12 |
2 |
8,24 |
|
CCE 2.10 |
2,12 |
1 |
2,12 |
|
CCE 2.04 |
0,44 |
3 |
1,32 |
|
SUBTOTAL 1 |
9 |
19,73 |
|
|
FCE 1.13 |
2,47 |
2 |
4,94 |
|
FCE 1.10 |
1,27 |
8 |
10,16 |
|
FCE 1.07 |
0,83 |
3 |
2,49 |
|
FCE 1.06 |
0,70 |
1 |
0,70 |
|
SUBTOTAL 2 |
14 |
18,29 |
|
|
TOTAL |
23 |
38,02 |
|
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
|
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL (a) |
SITUAÇÃO NOVA (b) |
DIFERENÇA |
|||
|
(c = b - a) |
|||||||
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
|
CCE-15 |
5,81 |
- |
- |
1 |
5,81 |
1 |
5,81 |
|
CCE-13 |
4,12 |
- |
- |
1 |
4,12 |
1 |
4,12 |
|
CCE-10 |
2,12 |
- |
- |
2 |
4,24 |
2 |
4,24 |
|
CCE-4 |
0,44 |
- |
- |
3 |
1,32 |
3 |
1,32 |
|
CCE-1 |
0,12 |
- |
- |
1 |
0,12 |
1 |
0,12 |
|
FCE-13 |
2,47 |
10 |
24,70 |
2 |
4,94 |
-8 |
-19,76 |
|
FCE-10 |
1,27 |
3 |
3,81 |
6 |
7,62 |
3 |
3,81 |
|
FCE-7 |
0,83 |
- |
- |
2 |
1,66 |
2 |
1,66 |
|
FCE-4 |
0,44 |
3 |
1,32 |
- |
- |
-3 |
-1,32 |
|
FCE-1 |
0,12 |
1 |
0,12 |
- |
- |
-1 |
-0,12 |
|
TOTAL |
17 |
29,95 |
18 |
29,83 |
1 |
-0,12 |
|
(Anexo II ao Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020)
“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ENAP:
|
UNIDADE |
CARGO/ FUNÇÃO/ Nº |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
CCE/FCE |
|
|
1 |
Presidente |
CCE 1.17 |
|
|
1 |
Assessor |
FCE 2.13 |
|
|
|||
|
GABINETE |
1 |
Chefe de Gabinete |
FCE 1.13 |
|
|
2 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
|
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
|
|||
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
|
2 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.04 |
|
|
|||
|
DIRETORIA EXECUTIVA |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
|
1 |
Assessor |
FCE 2.13 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.11 |
|
|
4 |
Assessor Técnico |
CCE 2.11 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
|
2 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.06 |
|
|
2 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.01 |
|
|
|||
|
PROCURADORIA FEDERAL |
1 |
Procurador-Chefe |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Núcleo |
1 |
Chefe |
CCE 1.01 |
|
|
|||
|
AUDITORIA INTERNA |
1 |
Auditor-Chefe |
FCE 1.13 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.06 |
|
|
|||
|
CORREGEDORIA |
1 |
Corregedor |
FCE 1.10 |
|
|
|||
|
OUVIDORIA |
1 |
Ouvidor |
CCE 1.13 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.04 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
5 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.11 |
|
Coordenação |
12 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCE 1.08 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
Serviço |
5 |
Chefe |
FCE 1.06 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.06 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.05 |
|
|
10 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
|
|
11 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.01 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
5 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
|
5 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
|
3 |
Assistente Técnico |
FCE 2.06 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
FCE 2.05 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO EXECUTIVA |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
|
1 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
Coordenação-Geral |
4 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.12 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
3 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
|
2 |
Assistente |
FCE 2.09 |
|
|
3 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.04 |
|
|
2 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.02 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DE ALTOS ESTUDOS |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
4 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.12 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
4 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
|
7 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.06 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DE INOVAÇÃO |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
|
2 |
Assessor Técnico |
FCE 2.11 |
|
|
5 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
|
1 |
Assistente |
FCE 2.09 |
|
|
1 |
Assistente |
FCE 2.08 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
1 |
Chefe de Projeto I |
FCE 3.06 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
|
|
|||
|
DIRETORIA DE CONCURSOS PÚBLICOS |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
|
1 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
Coordenação |
4 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
2 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
FCE 1.07 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ENAP:
|
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
||
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
|
CCE 1.17 |
7,99 |
1 |
7,99 |
1 |
7,99 |
|
CCE 1.15 |
5,81 |
6 |
34,86 |
7 |
40,67 |
|
CCE 1.13 |
4,12 |
6 |
24,72 |
5 |
20,60 |
|
CCE 1.10 |
2,12 |
- |
- |
1 |
2,12 |
|
CCE 1.01 |
0,12 |
- |
- |
1 |
0,12 |
|
CCE 2.13 |
4,12 |
- |
- |
2 |
8,24 |
|
CCE 2.11 |
2,47 |
4 |
9,88 |
4 |
9,88 |
|
CCE 2.10 |
2,12 |
3 |
6,36 |
4 |
8,48 |
|
CCE 2.04 |
0,44 |
- |
- |
3 |
1,32 |
|
SUBTOTAL 1 |
20 |
83,81 |
28 |
99,42 |
|
|
FCE 1.13 |
2,47 |
23 |
56,81 |
25 |
61,75 |
|
FCE 1.12 |
1,86 |
1 |
1,86 |
1 |
1,86 |
|
FCE 1.11 |
1,48 |
2 |
2,96 |
2 |
2,96 |
|
FCE 1.10 |
1,27 |
18 |
22,86 |
26 |
33,02 |
|
FCE 1.08 |
0,96 |
1 |
0,96 |
1 |
0,96 |
|
FCE 1.07 |
0,83 |
2 |
1,66 |
5 |
4,15 |
|
FCE 1.06 |
0,70 |
4 |
2,80 |
5 |
3,50 |
|
FCE 1.04 |
0,44 |
1 |
0,44 |
- |
- |
|
FCE 2.13 |
2,47 |
2 |
4,94 |
2 |
4,94 |
|
FCE 2.12 |
1,86 |
1 |
1,86 |
1 |
1,86 |
|
FCE 2.11 |
1,48 |
2 |
2,96 |
2 |
2,96 |
|
FCE 2.10 |
1,27 |
18 |
22,86 |
16 |
20,32 |
|
FCE 2.09 |
1,00 |
3 |
3,00 |
3 |
3,00 |
|
FCE 2.08 |
0,96 |
1 |
0,96 |
1 |
0,96 |
|
FCE 2.07 |
0,83 |
20 |
16,60 |
19 |
15,77 |
|
FCE 2.06 |
0,70 |
8 |
5,60 |
7 |
4,90 |
|
FCE 2.05 |
0,60 |
3 |
1,80 |
3 |
1,80 |
|
FCE 2.04 |
0,44 |
2 |
0,88 |
- |
- |
|
FCE 3.06 |
0,70 |
1 |
0,70 |
1 |
0,70 |
|
FCE 4.03 |
0,37 |
14 |
5,18 |
14 |
5,18 |
|
FCE 4.02 |
0,21 |
1 |
0,21 |
1 |
0,21 |
|
FCE 4.01 |
0,12 |
14 |
1,68 |
13 |
1,56 |
|
SUBTOTAL 2 |
142 |
159,58 |
148 |
172,36 |
|
|
TOTAL |
162 |
243,39 |
176 |
271,78 |
|
” (NR)
*
Conteudo atualizado em 16/11/2026


