5.498, de 25.7.2005 - Acresce parágrafo ao art. 54 do Anexo I ao Decreto no 5.032, de 5 de abril de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores.

Decretos - 5.498, de 25.7.2005 - Acresce parágrafo ao art. 54 do Anexo I ao Decreto no 5.032, de 5 de abril de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores.

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DECRETO Nº 5.498, DE 25 DE JULHO DE 2005.

Revogado pelo Decreto nº 5.979, de 2006.

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Acresce parágrafo ao art. 54 do Anexo I ao Decreto nº 5.032, de 5 de abril de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores.

~~O PRESIDENTE DA REPÚBLICA~~ ~~no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,~~

~~DECRETA :~~

Art. 1º O art. 54 do Anexo ao Decreto nº 5.032, de 5 de abril de 2004, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo, passando o atual parágrafo único a vigorar como § 2º :

"§ 1º Excepcionalmente, a critério do Ministro de Estado das Relações Exteriores os cargos de que tratam as alíneas "b" e "d" do inciso I poderão ser providos por Ministros de Segunda Classe da Carreira de Diplomata." (NR)

~~Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Brasília, 25 de julho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.~~

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.7.2005~~

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