- Voltar Navegação
- 5.507, de 11.8.2005
- 5.506, de 9.8.2005
- 5.505, de 5.8.2005
- 5.504, de 5.8.2005
- 5.503, de 1º.8.2005
- 5.502, de 29.7.2005
- 5.501, de 29.7.2005
- 5.500, de 29.7.2005
- 5.499, de 25.7.2005
- 5.498, de 25.7.2005
- 5.497, de 21.7.2005
- 5.496, de 21.7.2005
- 5.495, de 20.7.2005
- 5.494, de 20.7.2005
- 5.493, de 18.7.2005
- 5.492, de 18.7.2005
- 5.491, de 18.7.2005
- 5.490, de 14.7.2005
- 5.489, de 13.7.2005
- 5.488, de 8.7.2005
- 5.487, de 5.7.2005
- 5.486, de 5.7.2005
- 5.485, de 4.7.2005
- 5.484, de 30.6.2005
- 5.483, de 30.6.2005
| Revoga o Decreto nº 3.646, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre o Imposto de Exportação incidente sobre os produtos que menciona. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977,
DECRETA :
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 3.646, de 30 de outubro de 2000.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de julho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.7.2005
Conteudo atualizado em 06/04/2022
